O atestado médico de papel deixará de ser aceito a partir de 5 de março de 2026, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) passará a exigir o uso do Atesta CFM. A plataforma, regulamentada pela Resolução nº 2.382/2024, torna-se o sistema oficial de emissão e validação de atestados no Brasil. A mudança busca reduzir fraudes, que ainda representam parcela significativa dos documentos apresentados em empresas, e ampliar a segurança jurídica para médicos e trabalhadores.
Segundo o CFM, a criação do Atesta CFM surgiu porque até 21% dos atestados analisados em algumas regiões apresentam sinais de falsificação. Além disso, o modelo digital traz autenticidade rastreável por meio de um código eletrônico, o que facilita a verificação das informações pelas empresas.
A emissão será gratuita e poderá ocorrer tanto em formato digital quanto impressa em versão padronizada. Dessa forma, médicos, pacientes e empregadores terão acesso ao mesmo padrão de documento, independentemente do tipo de atendimento. O sistema aceitará atestados de afastamento, comparecimento, consultas presenciais, domiciliares e realizadas por telemedicina.
Debate jurídico desafia implementação do Atesta CFM
A implementação, no entanto, enfrenta desafios. Uma decisão judicial chegou a suspender temporariamente a obrigatoriedade, alegando preocupação com a centralização de dados e possíveis riscos à privacidade. Mesmo assim, o CFM informou que irá recorrer, ressaltando que a plataforma foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por outro lado, entidades médicas defendem que a ferramenta cria um sistema mais confiável e dificulta fraudes que causam prejuízos expressivos ao setor público e privado.
Transição deve marcar o fim do atestado médico de papel
Se o cronograma for mantido, o Brasil abandonará o atestado médico de papel em 2026. Assim, o CFM espera modernizar a emissão de documentos e padronizar o processo em todo o território nacional. Por fim, a expectativa é que a digitalização aumente a transparência, reduza irregularidades e dê mais segurança para médicos, empresas e trabalhadores.
Fonte: Portal GCMAIS
