Criação de faculdade de Medicina é regulamentada por legislação federal
Por Adriel Mattos / MidiaMax
O MEC (Ministério da Educação) vetou a abertura de um curso de Medicina em Campo Grande. A faculdade seria instalada no Centro Universitário Anhanguera, na Vila Olinda.
O pedido de abertura do curso partiu da Unifron (Faculdade da Fronteira Oeste), com sede em Dourados. Porém, a Câmara de Educação Superior do MEC rejeitou a solicitação.
Pelo parecer do Conselho Nacional de Educação, a Lei Federal 12.871/2013, que criou o programa Mais Médicos, estabeleceu que a criação de cursos de Medicina se daria apenas por chamamento público da pasta.
A portaria que regulamenta essa medida está em vigor desde 2023. Assim, com base em manifestação do Ministério da Saúde — que apontou média de médicos por morador da Capital acima do mínimo necessário —, o ministério considerou não ser relevante a abertura do novo curso.
A decisão foi tomada em agosto de 2025. Após recurso, o procedimento interno foi concluído em dezembro. A portaria do ministério, assinada pelo ministro Camilo Santana, que indefere o registro, foi publicada na segunda-feira (26), no DOU (Diário Oficial da União).
